“A Comissão se orgulha de ter sido promovedora do plebiscito que garantiu o acesso à água como direito humano fundamental no Uruguai, marco para os movimentos sociais em todo o mundo têm lutado para a vitória obtida recentemente nas Nações Unidas”, expressa um comunicado da terça-feira.

O governo uruguaio apoiou a nova resolução na votação da Assembléia Geral das Nações Unidas no dia 28 de julho, em Nova Iorque, Estados Unidos. A Comissão da Água uruguaia destaca em seu comunicado o cumprimento do governo nacional com o compromisso de apoiar esta iniciativa, assumido no ano passado pelo então ministro de Moradia, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente, Carlos Colacce.

O Uruguai foi o primeiro país do mundo a declarar em su Constituição (artigo 47) que a água é um direito humano fundamental, depois do plebiscito de outubro de 2004 onde 64,7 porcento dos votantes apoiou uma reforma constitucional.

A emenda estipulou ainda que os serviços de água e saneamento do país devem ser prestados exclusiva e diretamente por pessoas jurídicas públicas e que deve ser priorizado o uso humano da água por cima dos interesses das corporações. Também foi estipulada a participação da cidadania em gestão e controle das fontes de água.

No dia 15 de setembro de 2009, a Câmara de Deputados do Uruguai aprovou a Lei Regulamentar do artigo 47 constitucional e transformou em políticas de Estado os princípios contidos nele.

A Comissão Nacional em Defesa da Água e da Vida reitera no comunicado seu compromisso de continuar lutando para o total cumprimento da reforma constitucional de 2004. “Assim como aconteceu nesse ano, o povo mobilizado é quem garantirá que o direito humano à água e ao saneamento seja efetivo”, destaca .
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