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3 de Agosto de 2010 | Notícias | Justiça climática e energia
Urgente
Organizações promovem Lei de Mudanças Climáticas na Espanha
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O relatório “Oportunidades para uma Lei de Mudanças Climáticas na Espanha com base em orçamentos de carbono” foi apresentado nesse país pela organização ambientalista Amigos da Terra. Pretende expor as vantagens e necessidades de uma normativa que leve à redução segura e planificada das emissões contaminantes nacionais.
O documento divulgado na semana passada está dentro da campanha da Amigos da Terra Espanha SOS Clima, chamada The Big Ask no resto da Europa, que exige em 18 países, a implementação de leis que permitam reduzir anualmente as emissões de gases de efeito estufa.
Rádio Mundo Real entrevistou o responsável da área de Mudanças Climáticas e Energia da Amigos da Terra Espanha, Alejandro González, para falar sobre o relatório e as possibilidades reais de que seja criada uma lei de mudanças climáticas espanhola.
Para González é “absolutamente necessário” ter uma lei deste tipo em seu país, que tem superado em muito os limites de emissões contaminantes estipulados no Protocolo de Kioto. Conforme cifras do ativista, a Espanha tem aumentado em 52 porcento as suas emissões em relação a 1990, embora o acordo internacional permitia um aumento de até 15 porcento.
González destaca ainda algumas experiências positivas de leis de mudança climática no Reino Unido da Grã Bretanha, que permitirão reduzir de 34 a 42 porcento no mínimo, as emissões contaminantes, por exemplo na Escócia. Estes bons antecedentes somados ao aumento das emissões da Espanha representam dois motivos fundamentais para implementar uma lei de mudanças climáticas nacional, considera González.
O integrante da Amigos da Terra explica que o novo relatório pretende resolver uma das maiores barreiras que possui a implementação de uma normativa nacional de mudança climática, que é o absoluto desconhecimento social e político de suas vantagens.
“Temos que começar do zero”, afirma González. A idéia parte da base de que “por lei, você tem um objetivo vinculante de redução de emissões e todos os setores econômicos vão ter que se responsabilizar por sua própria contaminação”, diz o ativista.
O novo relatório apresenta dois mecanismos para a redução de emissões, um de Orçamentos de carbono e outro é o de reduções domésticas. O primeiro significa estipular um topo nos gases de efeito estufa de cada um dos setores emissores (serviços, agricultura, transportes) num período de tempo determinado. Sob esta idéia, são estipulados previamente os orçamentos de carbono dos diversos setores, com deveres legais de redução de emissões e com a possibilidade de que cada um se organize previamente para cumprir com esse compromisso.
Por sua vez, as reduções domésticas seriam obtidas através de projetos técnicos, industriais, agrícolas com esse objetivo, com a intenção ainda de evitar as compras de certificados de redução de emissões em países não industrializados.
A responsabilidade histórica da Espanha pelas emissões de gases de efeito estufa está em debate. Uma lei de mudança climática nacional para reduzir sua contaminação deveria ser um dever governamental, e não apenas um exigência dos movimentos e organizações sociais que lutam por justiça climática.
