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24 de Maio de 2011 | Notícias | Direitos humanos
Reticências
Acordo de Manuel Zelaya e Porfirio Lobo para “restituição democrática” em Honduras
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O presidente de facto hondurenho Porfirio Lobo e o ex-mandatário Manuel Zelaya el domingo na cidade colombiana de Cartagena um acordo “para a reconciliação nacional e a consolidação do sistema democrático de Honduras”, conforme o título do documento.
O governo se compromete a garantir o retorno de Zelaya ao país e a zelar pelo respeito aos direitos humanos. Desta forma, Honduras voltaria aos organismos regionais e multilaterais como por exemplo a Organização de Estados Americanos (OEA).
No dia 28 de junho de 2009, o ditador Roberto Micheletti e as Forças Armadas depuseram Zelaya, que sendo perseguido teve que ir embora do país em janeiro de 2010, quando Lobo assumiu a presidência logo de eleições ilegítimas. Desde aquele 28 de junho de 2009 até hoje o regime de facto hondurenho foi autor de muitas violações de direitos humanos. Agora, Lobo se compromete a deter o terror.
O acordo do domingo foi assinado também pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o venezuelano, Hugo Chávez, que foram facilitadores deste processo. É que no dia 9 de abril deste ano Santos e Chávez haviam se reunido em Cartagena com Lobo, com a participação telefônica de Zelaya.
O acordo possui nove pontos e ali o governo de Honduras se compromete a agir sempre conforme a Constituição e as leis nacionais, e a “garantir” que o ex-presidente Zelaya volte ao país, tendo um “reconhecimento pleno de seus direitos”, “incluindo o exercício de sua ação política em condiçõse de segurança e liberdade”.
O regime de Lobo também garante que “aprofundará as garantias concedidas para a volta em condições de segurança e liberdade dos ex-funcionários do governo” de Zelaya “e outras pessoas atingidas pela crise que hoje estão no exterior, com reconhecimento pleno de seus direitos conforme a Constituição e as leis”.
O acordo “celebra a decisão das autoridades competentes de anular os processos judiciais contra” Zelaya. No ponto cinco garante que “zelará de forma especial pelo cumprimento da Constituição da República no que diz respeito às garantias de respeito e proteção dos direitos humanos”. De fato, se “reconhece a criação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, como entidade que permita fortalecer as capacidades nacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos em Honduras”.
O convênio garante que dará todas as garantias da lei para que a Frente Nacional de Resistência Popular, que reúne os que se opuseram à ditadura e cujo coordenador geral é Zelaya, possa se inscrever como partido político e participar democraticamente nos processos eleitorais de Honduras. O documento também estipula o direito a chamar a uma consulta popular sobre a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, proposta por Zelaya.
O último punto “constitui a Comissão de Seguimento” a todo o que foi pactado, “integrada originalmente pelos chanceleres da Colômbia e Venezuela”, María Ángela Holguín e Nicolás Maduro respectivamente.
Conforme a agência de notícias Adital, Zelaya destacou que o acordo reconhece o respeito aos direitos humanos. “É um avanço de total importância, histórico, na restituição dos direitos democráticos para todos os hondurenhos”, afirmou. Está previsto que Zelaya chegue à capital hondurenha, Tegucigalpa, este sábado.
