Por causa de uma antiga demanda do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e por primeira vez na história do país, o Poder Executivo determinou dias atrás a desapropriação da fazenda Nova Alegria, no Estado de Minas Gerais, depois de encontrar responsáveis a seus proprietários por vários crimes ambientais.

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula Da Silva, e é sobre 1.200 hectares de terra situadas no município mineiro de Felisburgo, que serão destinados a planos de reforma agrária, através do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Esse orgão estatal vai dispor destas terras dentro dos próximos quarenta dias.

Apesar de esta amostra de vontade política ser inédita, os castigos por danos ambientais estão incluidos na Constituição brasileira desde 1988.

Neste caso, as autoridades responsabilizam o fazendeiro Adriano Chafick por práticas de corte de floresta nativa para a criação de gado.

Do Incra afirma-se que se bem os abusos em matéria de desmatamento são irreversíveis, estas decisões governamentais são úteis para evitar danos com características similares no futuro e, por outro lado, estabelecem claramente a função social da terra, de quem exercer sua titularidade.

Mas não foram apenas ambientais os crimes cometidos pelos donos de Nova Alegria. Em 2004, cinco militantes do MST que participavam de uma ocupação da fazenda foram assassinados por pistoleiros contratados por Chafick, e mais treze manifestantes foram gravemente feridos.

Se bem existem sinais positivos quanto a medidas governamentais que visam penalizar estes abusos, o certo é que a violência no campo brasileiro continua sendo uma prática cotidiana, e muitas vezes o papel das autoridades acaba sendo o pior.

Por exemplo, nesta manhã em rodada de imprensa, os principais movimentos sociais do Brasil condenaram enfaticamente o assassinato de Elton Brum da Silva, durante uma repressão que sofreu o MST no município de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul. Ali anunciou-se que a coordenação de movimentos sociais realizará uma vigilia em homenagem à memória da vítima, nos marcos da campanha “Todos somos Elton Brum da Silva”.

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