Através da lei facilita-se aos pequenos e médios produtores o acesso aos empréstimos, bem como se estipulo que a utilização da água com fins produtivos deve se reger pela lei que regule este recurso, levando em conta as previsões constitucionais ao respeito.

Além disso, na legislação destaca-se tanto a função ambiental como social que deve cumprir a terra, o que significa dar um uso ao território que garanta o cuidado da biodiversidade.

Conforme a agência Prensa Latina, a normativa pretende estabelecer mecanismos estatais que garantem que as comunidades possam aceder de forma auto-suficiente -e respeitando sua idiossincrasia- a alimentos sádios, de forma permanente.

No entanto, pouco antes de que a lei fosse aprovada, o presidente da Confederação de Povos da Nacionalidade Kichwa do Equador (ECUARUNARI), Humberto Cholango, advertiu que os povos indígenas viam com preocupação o processo de como estava sendo entendida a normativa, já que não aprofundava o suficiente sobre o uso e manejo das sementes e a água, e sobretudo, não tocava a questão da redistribuição de terras.

“Basicamente nossa proposta é a redistribuição das terras, através de uma verdadeira Reforma Agrária, distribuição equitativa da terra e a água, para a produção de nossos alimentos”, indicou Cholango.

Além disso, o dirigente indígena exige que o governo transparente as últimas negociações comerciais que emprendeu com a União Européia, porque explicou que negociar um acordo comercial com o bloco seria “uma traição política”, que colocaria em risco a soberania do Equador.