A cumplicidade chegou ao ponto de que o ex-presidente Óscar Arias o declarou de “interesse público” e “conveniência nacional”, tratamento que foi continuado pela atual presidenta Laura Chinchilla.

O projeto minerador estava programado para ser construído em Crucitas de San Carlos, na região Huetar Norte da Costa Rica, a cerca três quilômetros do rio San Juan, fronteiriço com Nicarágua.

Além disso, os juízes ordenaram à Direção de Geologia e Minas, do Ministério do Ambiente, Energia e Telecomunicações (MINAET), eliminar a concessão à mineradora de capitais canadenses Industrias Infinito, mas também buscam responsabilizar penalmente as autoridades -dentre elas o ex-presidente Arias- que habilitaram as licenças iniciais sem levar em conta o dano ambiental e social que representava.

A sentença, que se tornará firme no próximo dia 14 de dezembro, foi recebida como um verdadeiro triunfo das organizações comunitárias e ambientais que aguardavam, conforme as crônicas, nos arredores do tribunal. E a mesma ordena tanto Industrias Infinito quanto o Estado costa-riquenho o pagamento de uma indenização ao país e às comunidades pelos danos ambientais causados na zona.

Passeatas e vigílias

Duas passeatas de 170 quilômetros cada uma, além de uma vigília e jejum de cem horas, foram as ferramentas de mobilização contra o projeto Crucitas e contra as concessões mineradoras a céu aberto brindadas a transnacionais na Costa Rica.

Assim, no começo deste mês de novembro a Assembleia Legislativa dava um passo mais em defesa da soberania dos recursos minerais ao proibir após árduos debates, a mineração metálica a céu aberto no país.
Começava a se fechar o cerco contra o projeto Crucitas.

Estes passos, sustentados em dezenas de instâncias comunitárias, consultas públicas e mobilizações marcaram a decisão do Tribunal, que representa motivo de celebração na Costa Rica hoje, apesar de o governo de Laura Chinchilla não ter se pronunciado, e espera que seja formalizada a sentença.

Ouro o julgamentos

Poucas horas depois da sentença, Rádio Mundo Real conversou com Javier Baltodano, membro de Coecoceiba-Amigos da Terra Costa Rica, que destacou a enorme importância desta decisão: “este é um julgamento que vencido pelo Planeta, vencido pela Natureza e como movimento nos sentimos sempre muito acompanhados pelo resto da Federação”.

Para ele, o resultado obtido nesta 24 de novembro ainda de ser histórico não tivesse sido possível sem o apoio internacional que o movimento ambiental tico convocou.

Baltodano indica que o Poder Executivo, que tem se mantido em silêncio sobre a sentença, “não conta com muito margem de manobra”, e sim acatar e suspender os decretos e licenças, ao se unir à decisão judicial à norma parlamentar que proíbe a mineração a céu aberto.

Para Baltodano, é claro que esta decisão é “a última estocada” para esta indústria extrativa no território costa-riquenho.

Logo de formalizada a decisão e transcorrida a cassação, “nos tiraríamos assim um enorme peso de cima”, disse Baltodano, que lembrou que segundo pesquisas 98 porcento da população rejeita estes projetos.
É de se esperar que a companhia canadense tente reverter a decisão soberana através de ameaças de juízos de indenização, expressou o ativista ambiental.

“O ex-presidente Óscar Arias teve uma responsabilidade pessoal e para ele têm que ir dirigidas as flechas em caso de um juízo de parte da empresa mineradora”, insistiu Baltodano destacando que o Tratado de Livre Comércio firmado por costa Rica com o Canadá, precisamente permite este tipo de demandas.

“A empresa é responsável porque seguiu adiante com o projeto apesar de que havia uma legislação muito clara e contundente que era proibido. Seguiu adiante promovida pelos políticos e são eles os responsáveis aos que deveriam pedir-lhes indenizações e não ao Estado da Costa Rica”, indicou.

Foto: http://www.ticotimes.net/