O embaixador boliviano na ONU, Pablo Solón, pediu imediatamente a palavra e exigiu que Espinosa respeitasse a legalidade e que se estava deixando um antecedente “funesto” ao “fechar” um acordo sem que houvesse consenso. A chanceler mexicana disse que o consenso não significava que não pudesse se chegar a um acordo pela oposição de um país.

Mais tarde, Espinosa aprovou o texto do grupo de trabalho sobre ação cooperativa no longo prazo, novamente com a oposição da Bolívia, que havia pedido que continuassem debatendo. A chanceler do México limitou-se a responder que as posições da Bolívia ficariam nas atas.

Desta forma, a conferência do Clima de Cancún acaba de fechar com um acordo que não obriga realizar reduções de emissões aos países industrializados, fortalece os mercados de carbono, apresenta uma concepção das florestas como sumidouros de carbono e ignora os direitos dos povos indígenas. O novo texto não reflete o sentido de urgência que a ciência sugere para atender a crise do clima.

Com os atuais níveis de emissões e com as promessas de reduções existentes, a temperatura média mundial poderia aumentar em até cinco graus, ao tempo que os científicos advertem que esse crescimento não deveria superar dois graus para evitar grandes catástrofes climáticos.

“Este acordo é em essência o Entendimento de Copenhague” da COP 15 de Clima do ano passado", havia avaliado Pablo Solón em rodada de imprensa na sexta-feira à tarde, quando os textos foram divulgados.

O texto de Cancun, assim como o de Copenhague, baseia-se num sistema de ofertas voluntárias, ou “promessas” dos países industrializados sobre reduções de emissões e outros pontos. “Estamos em uma situação complicada, nos preocupa profundamente”, havia dito Solón na sexta-feira.

O novo acordo fala de continuar negociando um segundo período de compromissos dentro do Protocolo de Kioto, mas não menciona data para o fim dessas negociações e não garante esse segundo período. Pelo contrário, deixa a porta aberta para que acabar com Kioto, único acordo vinculante sobre clima que obriga os países ricos a reduzir emissões.

Sobre esses cortes de emissões, os novos textos baseiam-se em “promessas” sem fazer referência a uma cifra de cortes conjunta dos países desenvolvidos. No entanto, embora não garante a continuidade de Kioto, são garantidos mecanismos de flexibilidade para os países ricos presentes nesse protocolo, ainda após seu eventual final, para que esses Estados desenvolvidos possam atingir suas promessas. Dentre essas flexibilidades está o comércio de emissões e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Os novos documentos consideram as florestas depósitos de carbono e, conforme a delegação boliviana, visam o comércio de emissões, ao tempo que não garante o pleno direito dos povos indígenas e comunidades locais.

Em matéria de financiamento climático, cria-se um fundo verde, mas não se estipula claramente como funcionará, ao tempo que fala de “mobilizar” recursos econômicos e não de “fornecê-los”, como estipula a Convenção de Clima. Não se estipula como serão garantidos os recursos financeiros. No entanto, estipula-se que o Banco Mundial terá um papel fundamental.

No que diz respeito à transferência de tecnologia do Norte ao Sul, são criadas duas novas entidades que analisem o tema mas não se estipula de onde sairão os fundos para seu funcionamento. Não diz nada sobre direitos de propriedade intelectual, assunto que preocupa os países em desenvolvimento que precisam das novas tecnologias e não podem pagar suas patentes.

A Bolívia pediu legalidade e que se respetaisse a regra do consenso. Não foi suficiente. Com um aplauso foi aprovado um acordo que não reconhece nos fatos, que os países industrializados são os responsáveis históricos da crise do clima, um critério fundamental da própria Convenção da ONU sobre o tema.

Foto: Amigos da Terra Internacional