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18 de Fevereiro de 2009 | |

Finalmente

Executivo argentino regulariza “Lei de Florestas”

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A presidenta da Argentina, Cristina Fernández, resolveu acabar nesta semana com a incerteza em que estava a lei 26.331, que estipula orçamentos mínimos para a proteção ambiental das florestas nativas. Esta normativa, conhecida popularmente como “Lei de Florestas”, havia sido sancionada pelos legisladores 14 meses atrás, mas não podia ser aplicada até que o Executivo emitisse um decreto.

A Lei de Florestas havia sido sancionada pelo Congresso depois de uma ampla campanha de recoleção de firmas, que foi apoiada por cerca de um milhão e meio de argentinos.

Para que a presidenta s regularizasse, houve outra campanha que consistia em enviar-lhe correios eletrônicos e em ligar par a Casa Rosa, mas foi a avalanche que sacudiu a localidade saltenha de Tartagal o que finalmente convenceu Cristina Fernández.

As imagens que chegaram desde Tartagal mostravam como centenas de casas eram arrastadas pelo barro, causando uma catástrofe que atingiu milhares de pessoas.

Organizações ambientalistas denunciaram então que esse fato estava profundamente vinculado ao desmatamento, muito avançado na província de Salta. Os que criticam o desmatamento da floresta nativa, afirmam que ele está estreitamente relacionado à monocultura de soja, que se expande alarmantemente por Argentina.

Com a regularização do Executivo a lei entrará em funcionamento, o que significa que as províncias não podem emitir licenças de desmatamento até não realizarem um Ordenamento Territorial de suas florestas, que deve levar em conta critérios ambientais e categorias de conservação que buscam preservar os territórios que utilizam as comunidades originárias e camponesas.

A normativa também estipula mecanismos onde se respeitará a opinião das comunidades para autorizar um desmatamento, e se exigem estudos de impacto ambiental.

Hoje também haverá outro fato importante referente a desmatamento, pois será realizada uma audiência judicial convocada pela Suprema Corte de Justiça da Nação, onde comunidades indígenas e camponesas do norte de Salta exigirão parar com os desmatamentos em seus territórios.

(CC) 2009 Radio Monde Réel

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