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24 de julio de 2012 | | | | |

Ferramentas

O Tribunal de Saúde da Guatemala como “instrumento”

As empresas mineradoras “desprezam” as denúncias e demandas das comunidades, negam que existam efeitos na saúde, e os governos “invisibilizam” esses conflitos, indicou a liderança César Padilla, coordenador do Observatório de Conflitos Mineradores da América Latina (OCMAL).
"São os governos os que teriam que assumir grande parte da responsabilidade de resolver esses conflitos", acrescentou o ativista.

O OCMAL é uma rede de organizações sociais que vai do México até Terra del Fuego (província argentina, no extremo sul da América do Sul) e dedica-se ao seguimento de conflitos mineradores, com a intenção de apoiar as comunidades enfrentadas com empresas e Estados. O Observatório gestiona uma base de dados de 165 conflitos.

Padilla foi um dos juízes do Tribunal Popular Internacional de Saúde realizado nos dias 14 e 15 de julho na localidade guatemalteca de San Miguel Ixtahuacán, departamento de San Marcos, para denunciar as consequências do agir da mineradora canadense Goldcorp nesse país, México e Honduras. O ativista foi entrevistado pela colaboradora da Rádio Mundo Real, Grace García, integrante de COECOCEIBA – Amigos da Terra Costa Rica, que participou do Tribunal de Saúde.

Esse tribunal foi uma instância política, ética, não vinculante, que serviu para sistematizar informação sobre os impactos da Goldcorp nas comunidades de San Miguel Ixtahuacán, Valle de Siria (Honduras) e Carrizalillo (México). Ali situam-se as minas de Goldcorp Marlin, San Martín e Los Filos, respectivamente.

“Nós deixamos nossa contribuição, queríamos ser o mais objetivos possível, mas também o mais claros e concretos possível, para deixar um instrumento que não possa ser ignorado pelo menos moralmente, eticamente”, disse Padilla. A ideia é que seja uma ferramenta que de uma “base” às comunidades, que “contribua com suas lutas de resistência”, acrescentou o juíz do Tribunal de Saúde.

O júri esteve integrado por pessoas reconhecidas internacionalmente por seus trabalhos em diversas áreas, dentre elas a de saúde. A sentença exigiu que a Goldcorp suspenda todas suas operações na América Central e garanta que não se repitam seus estragos na Guatemala, México e Honduras. Os juízes exigiram ainda que a companhia repare e compense por suas graves afecções as comunidades e o meio ambiente nesses países.
“Condenamos ao mesmo tempo a atitude cúmplice e irresponsável dos Estados dos países de onde provém as denúncias, por não assegurar o exercício de direitos aos atingidos e atingidas pela empresa denunciada”, acrescentou o veredito, que também condenou a cumplicidade do Estado canadense, por apoiar e promover irresponsável investimentos mineradores na América Central.

As comunidades atingidas pela Goldcorp denunciaram no Tribunal de Saúde que têm problemas na pele, os olhos, abortos, infertilidade, partos prematuros, defeitos congênitos e morte de recém nascidos, danos auditivos, problemas gastro-intestinais, dores nas articulações, problemas nervosos e casos de intoxicação que têm levado à morte, entre outros problemas.

Padilla destacou que o Tribunal em San Miguel Ixtahuacán foi o primeiro que procurou estipular de um modo não científico os efeitos na saúde da atividade mineradora. “Nós esperamos que este processo abra uma porta para que cada vez mais sejam denunciados estes problemas de saúde e possa se pressionar os Estados para que se encarreguem destes problemas e que sejam condenadas as empresas”, afirmou a liderança.

Foto: Grace García, COECOCEIBA – Amigos de la Tierra Costa Rica.

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