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15 de Dezembro de 2010 | Notícias | Bosques e biodiversidade
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Afirmam que as mudanças respondem aos interesses dos grandes produtores rurais, temem maiores efeitos sobre a mudança climática e consideram que, caso for aprovada, seria um retrocesso histórico para todo o Brasil. A proposta para flexibilizar o Código Florestal do deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil, está sendo severamente questionada pelas organizações sociais.
Os grupos integrantes da Via Campesina exigem que seja mantida a normativa que está em vigor, e denunciam que a proposta de Rebelo visa reduzir as Áreas de Preservação Permanente e ampliar as anistias para as multas que aplica o Estado nos casos de desmatamento de floresta nativa.
“O Código Florestal é uma legislação inovadora, que está pautada pela utilização sustentável da floresta. Ao contrário do que dizem os ruralistas e seus aliados, o Código Florestal não gera áreas improdutivas”, afirmam num comunicado, onde acrescentam que a legislação atual define que por “cima dos interesses privados e de lucro” estão os interesses de toda a sociedade brasileira.
Longe da ideia apresentada pelo representante do Partido Comunista, os militantes da Via Campesina reiteram sua intenção de que o Estado assuma um papel mais ativo na “correta implementação” do código vigente.
O documento acrescenta que o promovedor das modificações, caso possa impor sua vontade, acabará dando um “golpe fatal” ao meio ambiente, e alertam por possíveis práticas “totalmente anti-democráticas” no trâmite parlamentar, já que as principais organizações do campo envolvidas têm rejeitado o projeto de Rebelo.
Este documento é assinado pela Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal; Conselho Indigenista Missionário (CIMI); a Comissão Pastoral da Terra (CPT); a Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB); o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB); o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC); o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais; o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Pastoral da Juventude Rural (PJR).
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