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26 de Maio de 2011 | Notícias | Direitos humanos
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O Comitê Político da Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) hondurenha considera que o acordo assinado no dia 22 de maio entre o presidente de facto, Porfirio Lobo, e o presidente deposto Manuel Zelaya “fortalece nosso processo para a refundação de Honduras”. No entanto diverge com algumas partes do convênio.
A FNRP convoca uma mobilização para este sábado à espera da chegada de Zelaya à capital Tegucigalpa. Uma das integrantes do Comitê Político da Frente, Esly Banegas, advertiu que há descontentamento com vários pontos do acordo e garantiu que “de nenhuma maneira” a Resistência reconhece o regime “continuador do golpe de Estado”.
Zelaya e Lobo assinaram no domingo um acordo “para a reconciliação nacional e a consolidação do sistema democrático de Honduras”, como diz o título do documento. Em linhas gerais, o texto estipula as bases para a volta segura de Zelaya ao país, dos ex-funcionários de seu governo e outras pessoas que tenham ido embora pela crise política. Também estipula que o regime ditatorial de Lobo zelará pelo respeito aos direitos humanos.
O acordo foi assinado também pelos facilitadores do processo, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e seu par venezolano, Hugo Chávez, que firmaram como testemunhas. Com este convênio se espera que Honduras seja readmitida em vários organismos regionais e multilaterais, como a Organização de Estados Americanos (OEA).
Através de um pronunciamento público do dia 22 de maio, o Comitê Político da FNRP agradece a mediação de Santos e Chávez, e faz um breve análise do acordo com base em quatro pontos estipulados por Zelaya como fundamentais no processo de mediação. O ex-mandatário é, ainda, o coordenador geral da FNRP.
Sobre o retorno do ex-presidente e outros exilados políticos, a FNRP considera que “atinge-se completamente” a volta ao país de todos os expulsos pelo golpe de Estado do dia 28 de junho de 2009 (de Roberto Micheletti e as Forças Armadas) e pelo regime de Lobo.
No que diz respeito aos direitos humanos, a FNRP considera que “não há avanços, porque o regime de Lobo não se compromete, nem garante a aplicação de justiça para os violadores de direitos humanos, nem a tutela dos direitos humanos do povo em resistência”. A Frente considera que esses assuntos são “desafios a serem atingidos”.
O terceiro ponto é o que fala do reconhecimento da FNRP como força política e beligerante. “Se atinge uma avanço no sentido de que o regime se compromete a cumprir as garantias para a inscrição da FNRP no Tribunal Supremo Eleitoral à luz das leis”, considera. A Frente estaria assim habilitada para “a participação democrática nos processos políticos eleitorais de Honduras” e para “integrar os organismos oficiais de caráter político eleitoral em igualdade de condições”.
O quarto e último ponto importante para Zelaya era a possibilidade de consultar a população sobre a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte. “Atinge-se o direito à consulta”, diz a FNRP, que tem esse assunto como um de seus grandes objetivos.
Sobre o final de seu pronunciamento, a FNRP sintetiza que “este acordo de mediação internacional nos permite derrotar o exílio e fortalecer nosso processo para a refundação de Honduras”. “Vamos recuperar nossa pátria”, acrescenta, e convoca todos os integrantes da Resistência “em nível nacional e internacional a se unirem à grande mobilização de recebimento e boas-vindas a nosso líder e Coordenador Geral”.
Enquanto isso, a dirigente da FNRP Esly Banegas realizou algumas declarações onde foi muito mais enfática na crítica de alguns pontos do acordo firmado por Zelaya e Lobo. “No diz respeito aos direitos humanos podemos constatar que continua a perseguição, a repressão, os assassinatos, a total impunidade. A Resistência exige o fim da violação dos direitos humanos”, disse em entrevista publicada ontem pela Rel-UITA. “Neste sentido, não coincidimos com a forma em que tem sido colocados estes pontos no acordo”, acrescentou.
Banegas disse ainda que a FNRP “rejeita a reinserção de Honduras às instâncias internacionais, dentre elas a OEA, enquanto não forem cumpridos os quatro pontos incluídos no processo de mediação”.
A integrante do Comitê Político da FNRP exigiu o castigo dos repressores e afirmou que “de nenhuma maneira” a Frente reconhece o governo de Lobo. “A FNRP não vai reconhecer este regime continuador do golpe de Estado”, afirmou Banegas.
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